Calculadora de Rescisão Trabalhista

O que é a rescisão trabalhista?

A rescisão trabalhista é o acerto final quando o contrato de trabalho é encerrado. Os valores pagos dependem do tipo de demissão e do tempo de serviço do trabalhador.

Tipos de rescisão trabalhista

1. Demissão sem justa causa (pelo empregador)

O trabalhador tem direito a receber:

• ✅ Saldo de salário (dias trabalhados)
• ✅ Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
• ✅ 13º salário proporcional
• ✅ Férias vencidas + 1/3 constitucional
• ✅ Férias proporcionais + 1/3
• ✅ Saque do FGTS (100%)
• ✅ Multa de 40% sobre o FGTS
• ✅ Seguro-desemprego (se cumprir requisitos)

2. Pedido de demissão (pelo empregado)

O trabalhador tem direito a:

• ✅ Saldo de salário
• ✅ 13º salário proporcional
• ✅ Férias vencidas + 1/3
• ✅ Férias proporcionais + 1/3
• ❌ NÃO tem saque do FGTS
• ❌ NÃO tem multa de 40%
• ❌ NÃO tem seguro-desemprego
• ❌ Deve cumprir aviso prévio

3. Rescisão por acordo (reforma trabalhista)

Empregado e empregador acordam o fim do contrato:

• ✅ Saldo de salário
• ✅ Metade do aviso prévio indenizado (50%)
• ✅ 13º salário proporcional
• ✅ Férias vencidas e proporcionais + 1/3
• ⚠️ Saque de 80% do FGTS
• ⚠️ Multa de 20% sobre o FGTS
• ❌ NÃO tem seguro-desemprego

4. Demissão por justa causa

Quando o trabalhador comete falta grave:

• ✅ Apenas saldo de salário
• ✅ Férias vencidas + 1/3 (se houver)
• ❌ NÃO tem 13º proporcional
• ❌ NÃO tem férias proporcionais
• ❌ NÃO tem saque do FGTS
• ❌ NÃO tem multa de 40%
• ❌ NÃO tem seguro-desemprego

Como calcular cada verba rescisória?

Aviso Prévio

O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado:

• Básico: 30 dias de salário
• Adicional: + 3 dias por ano trabalhado (máximo de 90 dias = 60 dias adicionais)
• Máximo total: 90 dias

13º Salário Proporcional

Cálculo: (Salário ÷ 12) × Meses trabalhados

Conta-se 1 mês para cada período com pelo menos 15 dias trabalhados.

Férias Proporcionais + 1/3

Cálculo: (Salário ÷ 12) × Meses do período × 1,333

O 1,333 corresponde ao valor das férias + 1/3 constitucional.

Saque do FGTS + Multa de 40%

Na demissão sem justa causa, você pode sacar todo o saldo do FGTS e ainda recebe uma multa de 40% sobre o total de depósitos feitos pelo empregador durante o contrato.

Exemplo prático de rescisão

Prazo para pagamento da rescisão

A empresa tem até 10 dias corridos após o término do contrato para pagar todas as verbas rescisórias. Se atrasar, deve pagar multa equivalente a um salário do trabalhador.

Documentos necessários para rescisão

• • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
• • Guias para saque do FGTS
• • Chave de conectividade social (para seguro-desemprego)
• • Exame demissional
• • Carteira de trabalho atualizada

Dicas importantes sobre rescisão

• Confira todos os cálculos: Não assine sem entender e concordar com os valores
• Guarde documentos: Mantenha cópias de tudo por pelo menos 5 anos
• Procure o sindicato: Em caso de dúvidas, o sindicato pode ajudar
• Homologação: Para contratos acima de 1 ano, a homologação pode ser feita na empresa ou sindicato
• Atenção aos prazos: Depois de assinar, você tem 2 anos para questionar valores na Justiça