O que é o décimo terceiro salário?
O décimo terceiro salário (13º) é um direito garantido pela CLT a todos os trabalhadores com carteira assinada. É uma gratificação natalina equivalente a 1/12 da remuneração por mês trabalhado no ano.
Quem tem direito ao 13º salário?
- Trabalhadores CLT: Com carteira assinada, incluindo domésticos
- Aposentados e pensionistas:Recebem do INSS
- Trabalhadores rurais: Também têm direito
- Servidores públicos:Gratificação natalina
Como é calculado o 13º salário?
O cálculo do 13º salário segue esta fórmula básica:
13º = (Salário bruto ÷ 12) × Meses trabalhados
Considera-se mês trabalhado quando você trabalhou pelo menos 15 dias naquele mês. Se trabalhou menos de 15 dias, o mês não conta.
Primeira parcela do 13º
- Prazo: Deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro
- Valor: Metade do salário bruto (50%)
- Sem descontos: Não há desconto de INSS ou IR na primeira parcela
- Adiantamento: Pode ser pago junto com as férias, se solicitado
Segunda parcela do 13º
- Prazo: Deve ser paga até 20 de dezembro
- Valor: Restante do 13º (outra metade)
- Com descontos: Aplica-se INSS e IR sobre o valor total do 13º
- Valor líquido: Segunda parcela menos os descontos
Descontos no 13º salário
Os descontos são aplicados apenas na segunda parcela:
- INSS: Varia de 7,5% a 14% conforme o salário
- Imposto de Renda: De 0% a 27,5% conforme a tabela progressiva
- Pensão alimentícia: Se houver desconto determinado judicialmente
Exemplo prático de cálculo
Salário: R$ 3.000,00
Meses trabalhados: 12 meses
1ª parcela (novembro):
R$ 3.000 ÷ 2 = R$ 1.500,00 (sem descontos)
2ª parcela (dezembro):
13º total: R$ 3.000,00
(-) INSS: R$ 330,00
(-) IR: R$ 0,00
Valor da 2ª parcela: R$ 3.000 - R$ 1.500 - R$ 330 = R$ 1.170,00
Total líquido recebido: R$ 1.500 + R$ 1.170 = R$ 2.670,00
13º proporcional - quando acontece?
Você recebe 13º proporcional em algumas situações:
- Admissão recente: Se foi contratado durante o ano
- Demissão: Recebe proporcional aos meses trabalhados na rescisão
- Licenças: Alguns tipos de afastamento reduzem o 13º
Dicas sobre o 13º salário
- Planeje o uso: Evite gastar tudo com presentes, use para quitar dívidas ou poupar
- Quite dívidas caras: Cartão de crédito e cheque especial devem ser prioridade
- Construa reserva: Guarde pelo menos uma parte para emergências
- Invista: Considere investir parte em renda fixa
- Acompanhe o pagamento:Verifique se o valor está correto e se foi pago no prazo